Já temos 9 vitórias em segunda instância, nas ações pra tentar fazer valer o direito das viúvas de receberem a complementação, vinda de associados falecidos a partir da reforma da Previdência (de novembro de 2019). O melhor é que, dessas, 3 viúvas já estão recebendo da Fazenda. E ainda temos outras ações que estão tramitando e as expectativas são muito positivas.
É claro que é necessário sempre lembrar que em todos esses casos estamos falando de decisões provisórias, ou seja, sobre as quais ainda cabem diversos recursos para instâncias superiores (que o Governo do Estado certamente fará...). Então, é preciso alertar que sempre existe uma possibilidade de que essas decisões sejam revertidas futuramente, o que, sinceramente, não acreditamos, tendo em vista o direito claro dessas viúvas.
BOAS NOVAS NA JUSTIÇA PARA VIÚVAS!
Visando defender os direitos de aposentados(as) e pensionistas da VASP, a Associação mantém relação com diversos escritórios de advocacia especializados em ações envolvendo precatórios, complementação de aposentadoria, integralização de pensão, e afins. Neste espaço divulgamos notícias e informações de cunho jurídico, que envolvem direta e/ou indiretamente, ou mesmo que sejam de interesse da comunidade de associados(as).
FEVEREIRO de 2023
REGULARIZE SUA SITUAÇÃO CONJUGAL!
Ainda nos deparamos, no dia a dia da Associação, com muitos associados que vivem sem regularizar sua situação conjugal. Isso pode até parecer coisa banal, mas, com o falecimento, pode criar problemas terríveis! Um exemplo é um associado que se separou da esposa, conheceu outra mulher, constituiu outra família, teve filhos dessa segunda relação e viveu com a segunda esposa por décadas. Tudo sem regularizar a documentação. Ou seja, para a justiça, ele ainda era casado com a primeira mulher. Depois do falecimento desse associado foi liberado um valor antigo de precatório e a Associação foi obrigada a entregar o dinheiro para a primeira esposa (que era quem constava como herdeira legal). Com isso, a segunda esposa, com quem ele viveu por muitos e muitos anos, assim como seus filhos dessa relação,
ficaram completamente desassistidos.
Pense nisso! Procure um cartório e regularize já sua situação conjugal!
FEVEREIRO de 2026
Visando defender os direitos de aposentados(as) e pensionistas da VASP, a Associação mantém relação com diversos escritórios de advocacia especializados em ações envolvendo precatórios, complementação de aposentadoria, integralização de pensão, e afins. Neste espaço divulgamos notícias e informações de cunho jurídico, que envolvem direta e/ou indiretamente, ou mesmo que sejam de interesse da comunidade de associados(as).